Bolsonaro assina pacote anticrime de Moro e medidas irão ao Congresso nesta terça-feira

Foto: Michel Jesus (Câmara dos Deputados/ divulgação)
Moro levou projeto de lei pessoalmente na Câmara

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta terça-feira os projetos de lei que compõem o pacote de medidas para combater o crime organizado, crimes violentos e corrupção. As propostas serão apresentadas ao Congresso à tarde, informou o ministro Sergio Moro, Justiça e Segurança Pública. 

Segundo ele, o projeto de lei que trata do crime de caixa 2 será encaminhado ao Congresso também nesta tarde, mas o texto irá tramitar em separado.

- Houve uma reclamação por parte de alguns agentes políticos de que o caixa 2 é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, que crime organizado e crimes violentos. Então nós acabamos optando por colocar a criminalização [de caixa 2] num projeto a parte - justificou.

Ao ser questionado se há diferença entre a prática de caixa 2 e corrupção, Moro declarou que "caixa 2 não é corrupção".
- Existe crime de corrupção e existe crime de caixa 2. São dois crimes. Os dois crimes são graves - continuou o ministro.

Especialistas analisam propostas de Moro para combater o crime

Moro declarou que os projetos de lei para combater o crime organizado, o crime violento e a corrupção não apenas aumentam penas para esses crimes, mas também cria mecanismos para aprimorar a investigação.

- São problemas que nós entendemos relacionados. Não adiante enfrentar um sem nós enfrentarmos os demais - declarou o ministro.

No início de fevereiro, o ministro apresentou os principais pontos do pacote a governadores e mostrou que incluiu a prisão após a segunda instância e a criminalização do caixa dois entre as medidas.

As propostas precisam passar por comissões do Congresso e serem aprovadas pelo plenário das duas Casas, por maioria simples, antes de irem para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Em entrevista à imprensa nesta terça, Moro não quis comentar a demissão de Gustavo Bebianno do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência.